1. DO CARTÃO

1.1 Modalidade

1.1.1 O cartão disponível pelo Banco Afro é um cartão de crédito na modalidade pré-pago. Bastante parecido com o cartão do crédito tradicional. As suas compras estão limitadas ao valor depositado no cartão por meio de uma recarga.

1.2 Como usar

1.2.1 Para usar basta fazer uma recarga no cartão. Com o cartão recarregado você estará apto a usar o valor depositado.

1.2.2 Importante destacar que no momento do uso do cartão você deverá informar que é para utilizar o cartão na função crédito.

1.2.3 A utilização do cartão, é formalizada com a digitação da sua senha ou, conforme o caso, por outros meios que caracterizam a sua expressa manifestação de vontade e concordância com a operação em questão, incluindo sem limitar pagamentos realizados por meio da tecnologia "contactless".

1.2.4 O seu cartão poderá ser utilizado, na função crédito, no Brasil ou no exterior, para compra de bens e/ou serviços, bem como para retirada de recursos (saques) na função crédito nas redes credenciadas.

1.2.5 O cartão só poderá ser usado na função crédito sem possibilidade de parcelamento, somente crédito à vista.

1.3 Como recarregar o seu cartão

1.3.1 Para fazer uma recarga do cartão é necessário seguir os seguintes passos:

1.3.1.1 Abri o aplicativo do Banco Afro;

1.3.1.2 Clica no cartão;

1.3.1.3 Clica em “recarregar”;

1.3.1.4 Digita o valor desejado e a senha;

2. DAS TARIFAS

2.1 O cartão de crédito não possui anuidade.

2.2 O valor da emissão do cartão é de R$ 14,99 (custo do cartão) + R$ 1,00 (recarga) ou o depósito no valor R$ 800,00. Nessa segunda opção será estornado na conta o valor de R$ 14,99 + R$ 1,00 e dessa forma, será isento da taxa de emissão.

2.3 A retirada de recursos (saques) na função crédito pode ser feito em qualquer Banco 24 horas pelo valor de R$ 7,00 por saque.

2.4 Somente é possível a retirada de recursos (saques) no valor de R$ 5.000,00 diários, limitados a R$ 50.000,00 mensal.

3. DO CANCELAMENTO DE COMPRAS

3.1 Em caso de cancelamento de qualquer compra deverá obter, no ato, o comprovante do cancelamento junto ao estabelecimento.

3.2 Em caso de compras realizadas fora do estabelecimento (por exemplo, pela internet ou pelo telefone), poderá exercer o seu direito de arrependimento no prazo de 7 dias. Nesse caso, e conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, deverá solicitar o cancelamento da compra diretamente ao Estabelecimento.

3.3 Para que haja o estorno de um valor, cujo pagamento já tenha sido realizado, o estabelecimento será responsável em fazer a comunicação ao Emissor de tal fato.

3.4 Você compreende e concorda que o emissor não é responsável pela eventual restrição dos estabelecimentos ao uso do cartão. Da mesma maneira, o emissor não é responsável pela entrega, qualidade, pela quantidade, por defeitos de bens ou serviços adquiridos, ou por qualquer diferença de preço. Qualquer reclamação relacionada aos produtos ou serviços adquiridos com o cartão deverá ser direcionada exclusivamente ao estabelecimento.

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA

4.1 Você é responsável pelo uso e guarda do seu Cartão, assim como respectivas senhas e PIN.

4.2 Como medida de segurança, Você deve:

4.2.1 Guardar o seu cartão em local seguro, NUNCA permitindo o uso por terceiros;

4.2.2 Memorizar senhas, e mantê-las em sigilo, NUNCA as informando a terceiros;

4.2.3 Nunca anotar ou guardar senhas em conjunto com seu cartão; e

4.2.4 Nunca exibir seu Cartão em locais públicos, especialmente em mídias sociais. Caso seu Cartão seja, de qualquer forma, divulgado em locais públicos, tais como mídias sociais, o Banco Afro poderá providenciar o cancelamento do Cartão, como medida de segurança.

4.2.5 O Banco Afro poderá bloquear o seu Cartão, em todas as funções contratadas, preventivamente caso verifique operações fora do seu padrão de uso, suspeitas de crimes financeiros, inconsistências cadastrais, utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente neste Contrato, em outras contratações realizadas com o Banco Afro, ou na legislação vigente aplicável; e/ou você deixe de atender pedido de envio de novos documentos para a comprovação da sua identidade e renda;

4.3 Perda, Extravio e Roubo ou Fraude no Cartão

4.3.1 Em qualquer função contratada junto ao Banco Afro e em observância ao seu dever de boa-fé e cooperação mútua, no caso de perda, extravio, furto, roubo ou fraude do seu cartão, você deverá comunicar imediatamente o fato ao Banco Afro através dos canais de atendimento, para que seja providenciado o imediato bloqueio e cancelamento do seu cartão.

4.3.2 Eventuais transações realizadas que forem autenticadas por senhas serão de sua exclusiva responsabilidade.

4.3.3 Você deverá, ainda, confirmar por escrito, acompanhada de um Boletim de Ocorrência Policial, quando assim lhe for solicitado. Caso seja comprovado que você agiu de má-fé, fraudando o cartão sob sua responsabilidade. Você será o único responsável por quaisquer despesas incorridas com o uso do cartão, mesmo após a comunicação.

4.3.4 Ao solicitar a 2ª via do seu Cartão, você autoriza que faça a atualização automática do seu novo número do Cartão com a cobrança de nova taxa;

5. PRAZO E TÉRMINO DO CONTRATO

5.1 Este Contrato terá início na data da sua adesão, vigerá por prazo indeterminado e obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.

5.2 Este Contrato poderá ser rescindido, e o Cartão cancelado, em qualquer das suas funções, nas seguintes hipóteses:

5.2.1 Por você, aplicável para qualquer das funções, mediante comunicação ao Banco Afro, o que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo, o que terá efeitos imediatos.

5.2.2 Pelo Banco Afro, aplicável para qualquer das funções, mediante comunicação, por escrito, com 5 dias de antecedência, o que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo, desde que observado o prévio aviso.

5.3 Pelo Banco Afro, com efeitos imediatos, caso:

5.3.1 Seja utilizado em desconformidade com as disposições deste Contrato;

5.3.2 Sejam verificadas operações fora do seu padrão de uso, suspeitas de crimes financeiros inconsistências cadastrais, utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente neste contrato, na contratação de outros produtos do Banco Afro, e/ou na legislação vigente aplicável; e/ou você deixe de atender pedido de envio de novos documentos para a comprovação da sua identidade e renda;

5.3.3 Qualquer que seja a função contratada, ocorra uso não autorizado de propriedade intelectual do Banco Afro;

5.3.4 Qualquer que seja a função contratada, seja constatada a comercialização não autorizada, sob qualquer modalidade e em qualquer meio, de indicações do Banco Afro para aquisição do cartão;

5.3.5 Qualquer que seja a função contratada, Você utilize palavras ou materiais ofensivos no relacionamento com o Banco Afro ou seus representantes; ou

5.3.6 Qualquer que seja a função contratada, ocorra o falecimento, interdição judicial ou insolvência do titular do cartão.

5.3.7 Em caso de término deste contrato você deverá destruir o cartão o qual será cancelado pelo Banco Afro.

5.3.8 Quando estiver próximo à data de vencimento, o Banco Afro atualizará suas informações cadastrais, enviará um novo Cartão com nova data de vencimento.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Você reconhece que é de titularidade do Banco Afro toda a propriedade intelectual empregada no aplicativo para celular, na página https://bancoafro.com.br/, em qualquer material criado ou disponibilizado pelo Banco Afro e no seu Cartão. Tal propriedade intelectual engloba o seguinte:

6.1.1 Marcas, denominações sociais, nomes de serviços, slogans, trade dress, logotipos, nome de domínio da internet e outros sinais distintivos, assim como todos os pedidos, registros, extensões e renovações relacionadas;

6.1.2 Patentes, pedidos de patente e todas as renovações relacionadas, modelos de utilidade, pedidos de modelos de utilidade, certificados de adição, pedidos de certificados de adição, extensões e renovações relacionadas e registros de invenções;

6.1.3 Registros de desenhos industriais e pedidos de registros de desenho industrial, extensões e renovações relacionadas;

6.1.4 Direitos autorais, programas de computador, layouts, formas de apresentação, combinações de cores, códigos fonte e registros e pedidos de registro relacionados;

6.1.5 Segredos industriais e know-how.

6.2 Compromete-se a não violar, reproduzir, imitar, total ou parcialmente, qualquer propriedade intelectual do Banco Afro, bem como a não utilizar qualquer propriedade intelectual do Banco Afro para quaisquer finalidades além das previstas neste Contrato e permitidas por lei.

6.3 Compromete-se a manter o aplicativo para celular sempre atualizado de acordo com a última versão disponível nas lojas oficiais de aplicativos para dispositivos Apple (App Store) e Android (Google Play Store).

6.4 Compromete-se, ainda, a possuir smartphone com os requisitos mínimos que permitam o uso e a atualização do aplicativo sempre que necessário. Por medidas de segurança, dois clientes do Banco Afro não poderão usar o mesmo smartphone para acessar suas contas.

7. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

7.1 O Banco Afro realiza o tratamento de seus dados de acordo com a Política de Privacidade do Banco Afro, a qual pode ser consultada a qualquer momento no endereço eletrônico https://www.bancoafro.com.br/termo-de-uso-politica-privacidade.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 Declara que todas as informações fornecidas no momento da solicitação do cartão são verídicas. Compromete-se a informar ao Banco Afro a respeito de eventuais alterações nos dados cadastrais, sendo de sua responsabilidade todas as consequências decorrentes do descumprimento dessa obrigação. Além disso, o Banco Afro, sempre que necessário, poderá solicitar a atualização de seus dados.

8.2 Em caso de atraso, o Banco Afro poderá, a seu critério, realizar o débito em conta ou saque de aplicações financeiras, total ou parcialmente, para fins de pagamento de qualquer valor devido ao Banco Afro. Também poderá o Banco Afro, em caso de atraso, a seu critério, suspender ou bloquear outros serviços prestados ao Contratante pelo Banco Afro ou por outras empresas de seu grupo, até o efetivo pagamento de possíveis dívidas.

8.3 O Banco Afro poderá contatá-lo por qualquer meio, inclusive telefônico, e- mail, SMS, WhatsApp e correspondência, para enviar comunicações de produtos do Banco Afro, inclusive as destinadas a bloqueio ou desbloqueio do cartão, para prevenção de fraudes e para outras finalidades. O Banco Afro poderá, ainda, enviar mensagens via SMS, WhatsApp, malas diretas, e-mails e propostas referentes a oferta de produtos ou serviços do Banco Afro, desde que isento de qualquer cobrança. Você poderá cancelar, a qualquer momento, o recebimento de notificações não obrigatórias.

8.4 O Banco Afro comunicará ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou outros órgãos que a legislação previr, as operações que possam estar configuradas na legislação vigente aplicável referente aos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e demais disposições legais pertinentes à matéria.

8.5 Fica eleito o foro de Brasília para dirimir quaisquer questões relativas ao presente contrato, sem prejuízo de o portador do cartão optar pelo foro de seu domicílio.

8.6 Para solução de eventuais conflitos relacionados a este contrato, para pedidos de cancelamento, reclamações e sugestões, você poderá entrar em contato com o Banco Afro através do telefone do site https://www.bancoafro.com.br/ .

8.7 O presente Contrato está integralmente disponível para consulta no site do Emissor no endereço eletrônico https://www.bancoafro.com.br/

Declaro que li, entendi e concordei com as disposições previstas neste Contrato.

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